Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destaca a relevância das escrituras públicas como ferramentas legais de alta confiabilidade e segurança jurídica. A decisão, afeta diretamente o trabalho dos cartórios de notas e reforça a imp...... saiba mais
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Os ministros entenderam que regra do CPC não fere princípio da isonomia tributária O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é válida regra do Código de Processo Civil (CPC) que permite homologar a partilha amigável de bens mesmo...... saiba mais